Direito Militar e Administrativo Sancionador
Defesa especializada para militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e Polícia Militar de São Paulo. Experiência no Superior Tribunal Militar.
Atendemos
Áreas de Atuação em Direito Militar
Defesa técnica especializada em todas as vertentes do Direito Militar, com foco na preservação da carreira e dos direitos do militar.
Direito Penal Militar
Defesa em crimes militares próprios e impróprios, incluindo deserção, abandono de posto, insubordinação, lesão corporal, peculato militar e outros tipos previstos no Código Penal Militar.
Direito Administrativo Sancionador
Defesa em procedimentos administrativos disciplinares, sindicâncias, conselhos de disciplina e justificação, com foco na preservação da carreira militar.
Defesa Forças Armadas
Atuação especializada para oficiais e praças do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira em questões penais e administrativas.
Defesa PMSP
Representação de policiais militares do Estado de São Paulo em procedimentos na Corregedoria PM, IPM, PAD e perante a Justiça Militar Estadual.
PAD e Sindicâncias
Defesa técnica em Processos Administrativos Disciplinares, sindicâncias investigativas e punitivas, garantindo o devido processo legal e ampla defesa.
Conselho de Disciplina/Justificação
Atuação em Conselhos de Disciplina (praças) e Conselhos de Justificação (oficiais), procedimentos que podem resultar em exclusão das fileiras.
STM - Superior Tribunal Militar
Recursos e sustentação oral perante o Superior Tribunal Militar, última instância da Justiça Militar da União. Experiência consolidada na Corte.
Reforma e Reserva
Assessoria em questões relacionadas à reforma, reserva remunerada, licenciamento e inatividade, incluindo cálculos de proventos e benefícios.
Crimes Militares Mais Comuns
Atuamos na defesa de militares acusados de diversos tipos penais militares
Por Que Nos Escolher?
Experiência no STM
Atuação consolidada no Superior Tribunal Militar, conhecendo profundamente os procedimentos e jurisprudência da Corte.
Conhecimento das Instituições
Familiaridade com a estrutura, regulamentos e peculiaridades das Forças Armadas e Polícias Militares.
Defesa Estratégica
Estratégias de defesa focadas na preservação da carreira e honra militar, com resultados comprovados.
Atendimento Sigiloso
Total discrição no atendimento, respeitando a privacidade e as peculiaridades da carreira militar.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre crime militar próprio e impróprio?
Crimes militares próprios são aqueles que só podem ser cometidos por militares (como deserção), enquanto os impróprios são crimes comuns que, em determinadas circunstâncias, são julgados pela Justiça Militar (como lesão corporal entre militares).
O que é Conselho de Disciplina?
O Conselho de Disciplina é um procedimento administrativo aplicado às praças que visa apurar fatos que possam tornar o militar indigno ou incompatível com a função militar, podendo resultar em exclusão a bem da disciplina.
Posso ser preso por deserção?
Sim, a deserção é crime militar previsto no art. 187 do CPM. O militar que se ausentar por mais de 8 dias da organização militar pode ser enquadrado neste crime, que prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
O advogado pode acompanhar o PAD desde o início?
Sim, a Constituição Federal garante a ampla defesa e o contraditório em todos os procedimentos administrativos, incluindo PAD e sindicâncias. A presença do advogado desde o início é fundamental para garantir seus direitos.
Como funciona o recurso ao STM?
Decisões da Justiça Militar da União podem ser recorridas ao STM por meio de recursos como apelação e recurso em sentido estrito. O STM é a última instância da Justiça Militar Federal.
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Entre em contato agora mesmo. Atendimento sigiloso e especializado para militares das Forças Armadas e Polícia Militar.
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