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Criminal Militar

Defesa em crimes militares próprios e impróprios perante a Justiça Militar.

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Perguntas Frequentes

O que são crimes militares?

São infrações penais previstas no Código Penal Militar, podendo ser próprios (exclusivos militares) ou impróprios.

Militar pode ser preso por deserção?

Sim, deserção é crime militar com pena de detenção de 6 meses a 2 anos. O militar pode ser preso em flagrante.

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