Voltar para Direito Militar
STM - Superior Tribunal Militar
Atuação perante o Superior Tribunal Militar em recursos e ações originárias.
Nossos Serviços
Assessoria jurídica completa e especializada.
Apelação Criminal
Habeas Corpus
Mandado de Segurança
Revisão Criminal
Áreas de Atuação
Apelação
Recurso em Sentido Estrito
Habeas Corpus
Mandado de Segurança
Revisão Criminal
Embargos
Correição Parcial
Reclamação
Perguntas Frequentes
O que é o STM?
O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar da União, julgando recursos de militares das Forças Armadas.
Cabe recurso ao STF?
Sim, em matéria constitucional, cabe recurso extraordinário ao STF contra decisões do STM.
Precisa de Assessoria Jurídica?
Entre em contato para uma consulta especializada.
São Paulo, SP | Atendimento em todo o Brasil