Essa definição prolonga significativamente o tempo de persecução penal. A defesa deve monitorar rigorosamente a duração do processo administrativo e, após o lançamento definitivo, calcular o prazo prescricional com atenção às causas interruptivas e suspensivas. Embora o termo inicial seja postergado, a análise da prescrição continua sendo uma tese defensiva fundamental.
Voltar para o Blog
Direito Penal Econômico1 min de leitura
A Prescrição nos Crimes Tributários: O Termo Inicial Pós-SV 24
A definição do termo inicial do prazo prescricional nos crimes tributários materiais foi pacificada pela Súmula Vinculante 24. O prazo só começa a correr a p...
M
Matheus Ximenes Feijão Guimarães
01 de agosto de 2025
A definição do termo inicial do prazo prescricional nos crimes tributários materiais foi pacificada pela Súmula Vinculante 24. O prazo só começa a correr a p...
Tags:Direito Penal Econômico
Compartilhar
MXFG
Matheus Ximenes Feijão Guimarães
Advogado empresarial inscrito na OAB/SP, com 12 anos como Assessor Jurídico de Ministro no Superior Tribunal Militar. Google Cloud Digital Leader e Google for Startups. Mestrando em Direito e Inteligência Artificial pelo IDP. Condecorado com a Ordem do Mérito Judicial Militar e Medalha Amigos da Marinha. Fundador da BeansTech, ecossistema de 21 plataformas de tecnologia jurídica.
Artigos Relacionados
23 de fevereiro de 2026
Crimes Cibernéticos em 2026: Fraudes Digitais, Estelionato Virtual e Como se Defender
26 de setembro de 2025
Os Limites da Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness) na Advocacia de Defesa
26 de setembro de 2025
O Dolo Específico na Lavagem: A Necessidade de Consciência da Origem Ilícita
Precisa de orientação jurídica?
Nossa equipe está pronta para ajudá-lo com questões relacionadas a Direito Penal Econômico.
Fale Conosco