Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais é:

Coletamos os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados profissionais: empresa, cargo (quando aplicável)
• Dados do caso: informações jurídicas necessárias para a prestação de serviços

Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Cookies: conforme nossa Política de Cookies
• Dados de interação: mensagens enviadas ao assistente virtual

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: atendimento, consultas, elaboração de documentos, representação em processos
• Comunicação: responder suas dúvidas, enviar atualizações sobre seu caso
• Agendamento: marcação de consultas e reuniões
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências regulatórias e judiciais
• Melhoria dos serviços: análise de uso do site para aprimorar a experiência
• Marketing: envio de newsletters e conteúdos jurídicos (somente com consentimento)

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos contratados
• Consentimento: para marketing e comunicações promocionais
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências regulatórias
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais ou administrativos

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: tribunais, cartórios, órgãos administrativos (quando necessário para seu caso)
• Parceiros jurídicos: correspondentes, peritos, advogados associados (sempre sob sigilo profissional)
• Prestadores de serviços: sistemas de gestão, hospedagem, comunicação (com contratos de proteção de dados)

Não vendemos seus dados pessoais e todo compartilhamento é feito sob rigoroso controle e confidencialidade, respeitando o sigilo profissional inerente à advocacia.

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mailprivacidade@feijaoadvocacia.com.br

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares em ambiente seguro
• Treinamento da equipe em proteção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir a finalidade para a qual foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Preservar direitos em eventual processo judicial

Documentos advocatícios são mantidos conforme os prazos estabelecidos pela OAB e legislação aplicável.

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados:

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do site ou por e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.